D
ados coletados até janeiro de 2018 indicavam um total de 737 programas de pós-graduação acadêmicos com algum tipo de ação afirmativa, o que representava 26,4% de todos os programas da amostra.
Algumas políticas decorreram de decisões dos próprios programas, enquanto outras foram criadas por determinação de leis estaduais ou de resoluções do Conselho Universitário válidas para todos os cursos de pós-graduação de uma determinada universidade (Venturini & Feres Júnior, 2021).
A difusão crescente desse tipo de política decorre, principalmente, do fato de que muitas universidades aprovaram resoluções em seus conselhos universitários, determinando assim que todos os programas de pós-graduação criassem ações afirmativas em seus processos de seleção.
Os dados do Gráfico 1 indicam que, entre 2015 e 2018, o número de políticas decorrentes de resoluções das universidades quintuplicou. Em 2015, havia apenas três universidades com resoluções sobre ação afirmativa na pós-graduação: a Universidade do Estado da Bahia – Uneb (aprovada em 2002), a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Universidade Federal do Piauí (UFPI) (ambas de 2015). Em 2016, outras duas universidades aprovaram resoluções (Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e, em 2017, mais 14 o fizeram. No que se refere às políticas adotadas por decisão dos próprios programas, nota-se que tais iniciativas aumentaram de 45, em 2017, para 134, em janeiro de 2018.
A concentração dessas ações em 2017 aponta para o papel indutor da Portaria Normativa MEC n. 13 de 2016 a qual determinou que todas as instituições federais de ensino superior deveriam enviar propostas de ações afirmativas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (Venturini, 2021).
Gráfico 1 – Número de programas de pós-graduação segundo as formas de instituição de ações afirmativas (2015-2018)
MODALIDADES
Entre os 737 programas de pós-graduação com políticas afirmativas analisados, 63,9% aplicavam exclusivamente o sistema de cotas, no qual um percentual das vagas disponíveis é reservado para determinados grupos sociais e/ou étnico-raciais.
Além dessa modalidade de cota, outros programas optaram por criar vagas suplementares, as quais são reservadas para candidatos que preenchem os requisitos exigidos. Apesar de não receber a denominação de “cota”, trata-se também de uma modalidade de reserva de vagas; a diferença é que o número de vagas de ampla concorrência permanece inalterado, sendo, portanto, uma variante mais branda dessa modalidade de política. Há, ainda, a adoção de formatos mistos, nos quais há cotas para determinados grupos e vagas suplementares destinadas a outros grupos de beneficiários. Por fim, foi identificado apenas um programa de pós-graduação que criou cotas para determinados grupos e também prevê bônus para esses candidatos em certas etapas do processo seletivo.
Assim, foi possível identificar quatro modalidades de ação afirmativa nos programas de pós-graduação:
- cota – cotas para determinados grupos;
- cota + vagas suplementares reservadas – cotas para um determinado grupo e vagas adicionais destinadas exclusivamente a outro(s) grupo(s) de beneficiários;
- vagas suplementares reservadas – apenas vagas adicionais destinadas exclusivamente a determinados grupos;
- cota + bônus – cotas para determinados grupos e bônus em etapas do processo seletivo.
Gráfico 2 – Proporção das modalidades adotadas (N=737)
BENEFICIÁRIOS
Nas ações afirmativas para cursos de pós-graduação, os principais beneficiários eram os estudantes pretos, os quais eram alvo de 687 iniciativas, o que correspondia a 92% das políticas analisadas. Foram identificados editais nos quais apenas candidatos autodeclarados pretos podem solicitar a participação via ação afirmativa, não havendo benefício para pardos. Trata-se de casos excepcionais, uma vez que na maioria dos programas que têm benefício étnico-racial há referência expressa a pretos e pardos (682 iniciativas). Outros grupos bastante beneficiados pelas ações afirmativas são os indígenas (675 iniciativas) e as pessoas com deficiência (583 iniciativas). Em menor proporção, há também políticas em favor de estudantes de baixa condição socioeconômica, quilombolas, pessoas trans e pessoas com visto humanitário (refugiadas), conforme mostra o Gráfico 3.
Gráfico 3 – Proporção de iniciativas de acordo com o tipo de beneficiário (N=737)
Nota-se, portanto, uma mudança em relação à graduação, na qual as cotas sociais (com base no critério de conclusão do ensino médio em escolas públicas) foram por muito tempo maioria (Feres Júnior; Daflon; Campos, 2011).
Outro aspecto que chama atenção é o fato de que as medidas voltadas para a pós-graduação têm incluído, entre os beneficiários, grupos que não haviam sido alvo de políticas para o ingresso em cursos de graduação, tais como as pessoas transexuais, travestis e refugiadas. A UFBA aprovou, no início de 2017, uma política afirmativa para todos os seus programas de pós-graduação e tornou-se uma das primeiras universidades a se preocupar com a inserção de pessoas transgênero nesse nível educacional. Os programas de pós-graduação em História da UFRGS e em Artes Cênicas da UnB também possuem medidas em favor de pessoas trans.
FORMAS DE INSTITUIÇÃO E APROVAÇÃO DAS POLÍTICAS
Os dados coletados possibilitaram identificar quatro formas de instituição e aprovação das políticas:
- programas que criaram as ações afirmativas por iniciativa própria e decisão de seus colegiados;
- programas que criaram as ações afirmativas por decisão de seus colegiados, mas por iniciativa de órgãos externos, tal como o edital da Fundação Ford e Fundação Carlos Chagas;
- universidades e programas que criaram ações afirmativas em cumprimento a leis estaduais;
- programas que criaram ações afirmativas em razão de resoluções do Conselho Universitário válidas para todos os cursos de pós-graduação de uma determinada universidade.
Os dados coletados apontam que, até janeiro de 2018, apenas 17,9% dos programas criaram medidas por iniciativa própria, enquanto a grande maioria o fez em decorrência de resoluções dos conselhos universitários.
Gráfico 4 – distribuição dos programas de pós-graduação com ação afirmativa conforme a forma de instituição (N=737)
Dentre as políticas instituídas por iniciativa dos programas, também se destacam os casos em que um instituto composto por vários programas de pós-graduação aprovou a criação de ações afirmativas, mas cada programa teve autonomia para definir a modalidade a ser adotada, os beneficiários e os ajustes aos editais de seleção. Este é o caso, por exemplo, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, que aprovou o princípio das ações afirmativas em uma reunião do colegiado realizada em 11 de março de 2015, mas a especificação da política e sua execução ficou dentro da esfera de autonomia de cada programa de pós-graduação.
Até a data de corte da presente pesquisa (janeiro de 2018), foram identificadas políticas de cotas na pós-graduação aprovadas pelos conselhos universitários de 19 universidades públicas (vide linha do tempo).
NOTA CAPES
Um dos principais aspectos do debate sobre a criação de ações afirmativas para ingresso em cursos de pós-graduação é a preocupação com a excelência acadêmica dos programas. Cruzamos as políticas afirmativas com o conceito obtido pelos programas de pós-graduação na última avaliação quadrienal da Capes (Gráfico 5). A maioria dos programas que criaram ações afirmativas recebeu notas 3 (30%) e 4 (41%), enquanto apenas 11,5% das iniciativas foram instituídas por programas com notas 6 (7,6%) e 7 (3,9%), aqueles com o maior padrão de excelência segundo a Capes.
Gráfico 5 – Distribuição dos programas com ação afirmativa conforme nota de avaliação da Capes (N=737)
A análise da distribuição dos programas em cada nota da Capes, segundo a existência ou não de ação afirmativa, mostra resultado bastante similar ao do gráfico anterior. Ou seja, totalizando as proporções por categoria (100%) controlamos para o número de programas em cada uma delas (Gráfico 6).
Gráfico 6 – Distribuição dos programas conforme criação de ação afirmativa e nota de avaliação da Capes (N=2.763)
PERFIL DAS UNIVERSIDADES
No que se refere ao perfil das universidades adotantes de ação afirmativa, nota-se a predominância das federais, com 85,9% das políticas identificadas, seguidas pelas universidades estaduais, com 14,1%. Não foram encontrados programas de universidades municipais com ação afirmativa. A predominância das universidades federais em relação às estaduais fica evidente, já que aquelas possuem mais do que o dobro de programas com essas medidas.
Gráfico 7 – Distribuição dos programas conforme tipo de universidade pública e criação de ação afirmativa (N=2.763)
ÁREAS DO CONHECIMENTO
Examinamos a distribuição das políticas afirmativas para pós-graduação nas diversas áreas do conhecimento, segundo a definição da Capes: Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas, Engenharias, Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes e a área Multidisciplinar.
Dentre os 737 programas que criaram ações afirmativas no período analisado, verificamos que mais de 1/5 pertence à área de Ciências Humanas (Gráfico 10). Em seguida, aparecem as áreas Multidisciplinar, Ciências da Saúde e Ciências Sociais Aplicadas.
Gráfico 8 – Distribuição dos programas com ação afirmativa segundo área do conhecimento (N=737)
Ao analisarmos a proporção de programas de pós-graduação de cada área do conhecimento, segundo a existência ou não de ações afirmativas (Gráfico 11), independentemente da sua forma de instituição, nota-se que as áreas de Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas são as que possuem maior número de programas com tais políticas. Já a área de Engenharias apresenta a menor proporção de programas com medidas afirmativas.
Gráfico 9 – Distribuição dos programas segundo área do conhecimento e criação de ação afirmativa (N=2.763)
Na distribuição das formas de instituição das ações afirmativas dentro de cada área do conhecimento (Gráfico 12), é possível constatar que os programas de Engenharias apenas criaram essas medidas em decorrência de resoluções dos conselhos universitários (16,4%) e de leis estaduais (83,6%), isto é, nenhum programa dessa área criou ações afirmativas por iniciativa própria. Eles só o fizeram quando obrigados por suas universidades ou por lei.
Na área de Ciências Humanas, por sua vez, 52% das políticas afirmativas foram criadas em cumprimento a resoluções de conselhos universitários, 39,2% por iniciativa própria e 8,8% em decorrência de lei estadual. Isto é, essa área apresenta as maiores proporções de medidas criadas autonomamente, seja na distribuição dos programas com essa forma de instituição (50%), seja apenas dentro da sua área (39,2%). A predominância das áreas de humanidades (Humanas e Sociais Aplicadas) parece ter relação com seus objetos de estudo e com a proximidade de questões ligadas a grupos vulneráveis, tais como estratificação social, estudo de línguas indígenas, distribuição dos grupos na cidade, entre outros.
Gráfico 10 – Distribuição dos programas com ação afirmativa segundo área do conhecimento e forma de instituição (N=747)
DISTRIBUIÇÃO REGIONAL
No tocante à distribuição das políticas pelo território nacional, quando controlamos para o total de programas, a região Norte aparece como aquela com a maior proporção de programas com ações afirmativas (52,8%), seguida pelo Centro-Oeste (39,5%). O Sul apresenta a menor proporção de iniciativas, com apenas 11,4% dos programas com ações afirmativas. Vale destacar que o Sudeste – maior região em número de programas de pós-graduação – tem o dobro (23,7%) da proporção do Sul e metade da do Norte.
Gráfico 11 – Distribuição dos programas para o ingresso na pós-graduação conforme criação de ação afirmativa e região do país (N=2.763)
Na distribuição das iniciativas pelos estados da Federação, há aqueles em que todos os programas de pós-graduação adotaram ações afirmativas, como é o caso do Acre, Amapá, Sergipe e Tocantins. Todavia, Acre e Amapá são estados com um baixíssimo número de programas – 9 e 4, respectivamente.
Por outro lado, no Maranhão, nenhum programa possuía esse tipo de política. Em seguida, os estados com a maior proporção de programas com ações afirmativas são Amazonas (81,1%), Goiás (86,8%), Piauí (94,1%) e Roraima (75%).
Já em termos numéricos, os estados com maior número de políticas são Minas Gerais (151 programas), Bahia (77) e Rio de Janeiro (100). Já os com menor número são Pernambuco (dois programas) e Santa Catarina (três).
O estado de São Paulo concentra um dos maiores números de políticas afirmativas criadas pelos próprios programas de pós-graduação na região Sudeste, com 20 iniciativas no total, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro, com 22 iniciativas.
Gráfico 12 – Número de programas que criaram ação afirmativa por iniciativa própria conforme o estado (N=134)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em linhas gerais, é possível observar que há grande variação no formato das políticas adotadas pelos programas de pós-graduação, especialmente em relação aos critérios adotados nas seleções, às modalidades e aos grupos sociais beneficiados.
Predomina a modalidade de reserva de vagas, seja na ampla concorrência ou em vagas suplementares, enquanto a modalidade bônus, adotada anteriormente na graduação, foi ignorada nas políticas da pós-graduação.
Diferentemente dos cursos de graduação, nos quais os principais beneficiários são alunos egressos da rede pública de ensino, nas políticas para a pós-graduação prevalecem os beneficiários pretos, pardos, indígenas e com deficiência, além de haver a inclusão de novos grupos, tais como pessoas transexuais e travestis e portadores de visto humanitário (refugiados).