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dados Linha do tempo

Experiências de ações afirmativas em cursos de pós-graduação de universidades públicas (2001-2024)

2001

  • Fundação Carlos Chagas (FCC) e  Fundação Ford (FF) criam o Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford, também conhecido como International Fellowship Program (IFP).

2002

  • A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) aprova resolução estabelecendo uma política de ação afirmativa voltada para a entrada de negros e indígenas em cursos de pós-graduação. 

2003

  • Fundação Carlos Chagas (FCC) e  Fundação Ford (FF) criam Programa de Dotações para Mestrado em Direitos Humanos no Brasil. 

2004

  • Programas de pós-graduação em direito criam ações afirmativas nas áreas de concentração em direitos humanos:
    • USP (Universidade de São Paulo)
    • UFPA (Universidade Federal do Pará)
    • UFPB (Universidade Federal da Paraíba).

2010

  • Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Ufam (Universidade Federal do Amazonas).

2012

  • Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional 
  • Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFPA.

2013

  • Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). 

2014

  • Lei estadual 6914/2014 determina a reserva de vagas em todas as universidades estaduais do Rio de Janeiro. O principal critério adotado pela legislação do Rio de Janeiro é a hipossuficiência econômica e não o critério étnico-racial, de modo que estudantes negros e indígenas apenas podem ser beneficiados caso comprovem situação de carência econômica.

2015

  • Criação de grupo de trabalho para estudar medidas de inclusão na pós-graduação (Portaria MEC n. 929 e Portaria Capes n. 149). 
  • UFG (Universidade Federal de Goiás) e UFPI (Universidade Federal do Piauí) aprovaram resoluções determinando que todos os programas de pós-graduação deveriam implementar ações afirmativas.
  • Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UnB (Universidade de Brasília)
  • IFCH (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas) da Unicamp

2016

  • Portaria normativa MEC n. 13 determinou que todas as instituições federais de ensino superior enviassem propostas de inclusão de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação.
  • Ufam (Universidade Federal do Amazonas) e UFPB (Universidade Federal da Paraíba) aprovaram resoluções determinando que todos os programas de pós-graduação deveriam implementar ações afirmativas.

2017

  • Quinze universidades federais aprovaram resoluções sobre ações afirmativas na pós-graduação:
    1. UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) estabeleceu ações afirmativas na pós-graduação para negros, indígenas e pessoas com deficiência (Resolução nº 02/2017).
    2. UFBA (Universidade Federal da Bahia) definiu normas para reserva de vagas na pós-graduação stricto sensu (Resolução nº 01/2017).
    3. UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) aprovou ações afirmativas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (Resolução nº 176/2017).
    4. UFU (Universidade Federal de Uberlândia) implementou política afirmativa para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (Resolução nº 06/2017).
    5. UFT (Universidade Federal do Tocantins) instituiu ações afirmativas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (Resolução nº 14/2017).
    6. UFPel (Universidade Federal de Pelotas) estabeleceu política afirmativa para negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência (Resolução nº 11/2017).
    7. UFFS (Universidade Federal da Fronteira Sul) aprovou ações afirmativas para indígenas, negros (pretos e pardos) e pessoas com deficiência (Resolução nº 08/2017).
    8. UFRR (Universidade Federal de Roraima) estabeleceu ações afirmativas para negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência (Resolução nº 002/2017).
    9. UFS (Universidade Federal de Sergipe) determinou política afirmativa para inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência (Resolução nº 59/2017).
    10. UFTM (Universidade Federal do Triângulo Mineiro) adotou ações afirmativas para negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência (Resolução nº 4/2017).
    11. UNIFAP (Universidade Federal do Amapá) reservou vagas (mínimo de 25%) para pretos, pardos, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e transexuais/travestis (Resolução nº 39/2017).
    12. Unipampa (Universidade Federal do Pampa) definiu reserva mínima de 10% das vagas para negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência (alteração da Resolução nº 115/2015).
    13. UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto) reservou vagas (mínimo 10%) para negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência (Resolução nº 7.507).
    14. UFVJM (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri) determinou ações afirmativas para inclusão de pessoas negras, indígenas e com deficiência (Resolução nº 54/2017).
    15. URCA (Universidade Regional do Cariri) implementou sistema de cotas sociais e étnico-raciais na graduação e pós-graduação (Resolução nº 01/2017).

2018

  • Sete universidades aprovaram resoluções sobre ações afirmativas na pós-graduação:
    1. UEMS (Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul) autorizou curso lato sensu sobre questões étnico-raciais e gênero (Resolução nº 2.005/2018).
    2. UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) autorizou adoção de cotas na pós-graduação stricto sensu (Resolução nº 03/2018).
    3. UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia) instituiu cotas para negros, quilombolas, indígenas, pessoas trans e com deficiência (Resolução nº 033/2018).
    4. UFAL (Universidade Federal de Alagoas) regulamentou políticas afirmativas para cursos lato sensu e stricto sensu (Resolução nº 86/2018).
    5. UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco) estabeleceu cotas para negros, indígenas, pessoas trans e pessoas com deficiência (Resolução nº 048/2018).
    6. UFV (Universidade Federal de Viçosa) implementou ações afirmativas para pessoas negras, indígenas e com deficiência (Resolução nº 19/2018).
    7. UNIR (Universidade Federal de Rondônia) determinou cotas para pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência (Resolução nº 561/2018).

2019

  • Mais seis universidades aprovaram resoluções sobre ações afirmativas na pós-graduação:
    1. Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco) estabeleceu ações afirmativas na pós-graduação (Resolução nº 24/2019).
    2. Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará) aprovou inclusão de negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação (Resolução nº 314/2019).
    3. Furg (Fundação Universidade Federal do Rio Grande) definiu ações afirmativas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (Resolução nº 004/2019).
    4. UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) estabeleceu normas afirmativas para negros, indígenas e pessoas com deficiência (Resolução nº 167/2019).
    5. Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira) aprovou ações afirmativas nos programas de pós-graduação stricto sensu (Resolução nº 01/2019).
    6. UNESP (Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”), a Resolução UNESP nº 22, de 13 de março de 2019, que dispõe sobre o Regimento Geral da Pós-graduação da Unesp, estabelece em seu artigo 37 que os programas poderão prever em seus editais o ingresso dos candidatos por sistemas de reserva de vagas, que corresponde a pretos, pardos ou índios, pessoas com deficiência e por situação socioeconômica e outras condições decididas no âmbito do conselho de cada programa.

2020

  • Mais quatro universidades aprovaram resoluções determinando que os programas de pós-graduação devem implementar ações afirmativas:
    • UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte)
    • UFCG (Universidade Federal de Campina Grande)
    • UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina)
    • UNB (Universidade de Brasília)
  • Em 18 de junho, o ex-Ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicou a portaria n. 545/2020 revogando a portaria normativa n. 13/2016. No dia 23 de junho, a portaria n. 559/2020 tornou a revogação sem efeito.

2021

  • Mais quinze universidades aprovaram resoluções determinando que os programas de pós-graduação devem implementar ações afirmativas:
    1. UEL (Universidade Estadual de Londrina) instituiu reserva de vagas para a pós-graduação (Resolução nº 034/2021).
    2. UFABC (Universidade Federal do ABC) aprovou ações afirmativas para acesso e permanência na pós-graduação (Resolução nº 78/2021).
    3. UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) estabeleceu ações afirmativas para mestrado e doutorado (Resolução nº 67/2021).
    4. UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) implementou ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu (Resolução nº 17/2021).
    5. UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) regulamentou ações afirmativas para negros, indígenas e pessoas com deficiência (Deliberação nº 270/2021).
    6. UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo) definiu ações afirmativas para negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência (Portaria nº 3197/2021).
    7. UNIMONTES (Universidade Estadual de Montes Claros) adotou ações afirmativas para pessoas negras, indígenas e com deficiência (Resolução nº 024/2021).
    8. UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana) instituiu ações afirmativas para grupos historicamente excluídos (Resolução nº 088/2021).
    9. UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) implementou cotas para negros, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas trans (Resolução nº 197/2021).
    10. UEPB (Universidade Estadual da Paraíba) aprovou cotas para negros, indígenas, ciganos, quilombolas, pessoas trans e com deficiência (Resolução nº 022/2021).
    11. UFMA (Universidade Federal do Maranhão) aprovou cotas para pessoas com deficiência (PcD), negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas, trans (transgêneros e transexuais) e em situação de baixa renda nos cursos de pós-graduação stricto sensu ou lato sensu gratuitos (Resolução nº 3.058-CONSEPE/2023)
    12. UFRA (Universidade Federal Rural da Amazônia) estabeleceu política afirmativa para indígenas e quilombolas (Resolução nº 481/2021).
    13. UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) implementou ações afirmativas na pós-graduação (Resolução nº 068/2021).
    14. UNIFESSPA (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará) determinou cotas para grupos vulneráveis na pós-graduação (Resolução nº 534/2021).
    15. UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) estabeleceu ações afirmativas para negros, indígenas e pessoas com deficiência (Resolução nº 68/2021).
  • UESPI (Universidade Estadual do Piauí) – Por meio da Lei estadual 7.455/2021, o Governo  do Estado do Piauí alterou a Lei nº 5. 791/2008, que dispõe sobre a criação do Sistema de Cotas Sociais para Ingresso de Estudantes Oriundos de Escolas Públicas nas instituições públicas de ensino superior do Estado do Piauí, criando ações afirmativas para ingresso de estudantes oriundos de escolas públicas, negros, quilombolas, indígenas e com deficiência nos programas de pós-graduação da UESPI.

2022

  • Mais quinze universidades aprovaram resolução determinando que os programas de pós-graduação devem implementar ações afirmativas:
    1. UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia) estabeleceu ações afirmativas obrigatórias em todos os programas de pós-graduação.
    2. UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) estabeleceu ações afirmativas obrigatórias em todos os programas de pós-graduação.
    3. UNIOESTE (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) definiu ações afirmativas na pós-graduação (Resolução nº 003/2022).
    4. UFSCAR (Universidade Federal de São Carlos) estabeleceu política afirmativa na pós-graduação (Resolução nº 13/2022).
    5. UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) instituiu ações afirmativas na pós-graduação (Instrução Normativa nº 21/2022).
    6. UFSJ (Universidade Federal de São João del-Rei) determinou ações afirmativas na pós-graduação (Resolução nº 025/2022).
    7. UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) aprovou ações afirmativas na pós-graduação (Resolução nº 118/2022).
    8. UFAL (Universidade Federal de Alagoas) atualizou regulamentação de ações afirmativas na pós-graduação lato e stricto sensu (Resolução nº 82/2022).
    9. UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz) definiu reserva de vagas para negros, indígenas, quilombolas, pessoas trans e migrantes forçados (Resolução nº 04/2022).
    10. UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana) atualizou ações afirmativas destinadas a grupos historicamente excluídos (Resolução nº 061/2022).
    11. UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais) adotou ações afirmativas para negros, indígenas, quilombolas, ciganos e pessoas com deficiência (Resolução nº 576/2022).
    12. UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná) estabeleceu ações afirmativas para negros, indígenas, pessoas com deficiência, refugiados, imigrantes, pessoas trans e outros grupos vulneráveis (Resolução nº 012/2022).
    13. UFF (Universidade Federal Fluminense) determinou critérios mínimos para ações afirmativas na pós-graduação (Resolução nº 1.031/2022).
    14. UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) estabeleceu vagas específicas para negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (Resolução nº 008/2022).
    15. UNIFAL (Universidade Federal de Alfenas) adotou ações afirmativas para negros, indígenas, quilombolas, refugiados, ciganos, pessoas com deficiência, vulneráveis socioeconômicos, pessoas trans e mulheres na pós-graduação (Resolução nº 49/2022).

2023

  • Mais nove universidades aprovam resolução determinando que todos os programas de pós-graduação devem implementar ações afirmativas:
    1. UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) estabeleceu ações afirmativas obrigatórias em todos os programas de pós-graduação (Resolução nº 015/2023).
    2. UFAC (Universidade Federal do Acre) instituiu políticas afirmativas para negros, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e trans (Resolução nº 162/2023).
    3. UFC (Universidade Federal do Ceará) determinou política afirmativa nos cursos de pós-graduação stricto sensu (Resolução nº 10/2023).
    4. UFCA (Universidade Federal do Cariri) adotou cotas para negros, quilombolas, indígenas, pessoas trans, pessoas com deficiência e refugiados (Resolução nº 148/2023).
    5. UFERSA (Universidade Federal Rural do Semi-Árido) estabeleceu política afirmativa para negros, indígenas, quilombolas, pessoas trans, refugiados e vulneráveis sociais (Resolução nº 53/2023).
    6. UFJ (Universidade Federal de Jataí) desenvolveu o programa “UFJ Para Todos” para inclusão de estudantes indígenas e negros na pós-graduação (Resolução nº 018/2023).
    7. UFLA (Universidade Federal de Lavras) determinou política afirmativa na pós-graduação stricto sensu (Portaria nº 121/2023).
    8. UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) adotou ações afirmativas para ingresso na pós-graduação.
    9. UVA (Universidade Estadual Vale do Acaraú) estabeleceu política afirmativa para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (Resolução nº 14/2023).

2024

  • Mais duas universidades aprovam resolução determinando que todos os programas de pós-graduação devem implementar ações afirmativas:
    1. UFCSPA (Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre) instituiu ações afirmativas para cursos lato sensu e stricto sensu (Consun, 04 de Abril de 2024).
    2. UFES (Universidade Federal do Espírito Santo) adotou política de ações afirmativas na pós-graduação (Resolução nº 80/2024).