Novo infográfico: universidades com resoluções sobre ações afirmativas na pós-graduação

As resoluções aprovadas pelos conselhos de universidades públicas têm sido importantes difusoras de políticas de ação afirmativa nos programas de pós-graduação (PPGs). Seja determinando ou induzindo tal política em seus PPGs, as resoluções não só implementam, como pacificam o tema em suas respectivas comunidades acadêmicas, centralizam eventuais iniciativas próprias de seus programas, definem diretrizes comuns e difundem as ações afirmativas pelos PPGs em que elas encontram maior resistência por parte de seus dirigentes. Em alguns casos estudados pelo Obaap, observa-se ainda que as resoluções determinam certo monitoramento ou avaliação das políticas, contribuindo para o levantamento de evidências tão necessário para se compreender o seu impacto na educação superior.

A segunda edição do infográfico é, também, o primeiro balanço realizado sob a vigência da lei nº 14.723/2023, a chamada “nova lei de cotas”. Respeitando a autonomia da IES, a revisão da lei de cotas realizadas no ano passado induz a criação de ações afirmativas nos programas de pós-graduação, delegando aos seus gestores a responsabilidade pelo desenho de cada política em suas respectivas realidades socioeconômicas, demográficas e territoriais.

Assim, essa edição do infográfico aponta que sete resoluções foram aprovadas em 2023 e 2024, já durante a vigência da referida lei, e que três delas a mencionam para embasamento jurídico. Além disso, aponta-se que a contagem de universidades públicas com resoluções subiu de 52 – no levantamento anterior – para 74, discutindo suas características como: distribuição regional, grupos beneficiários e modalidades de ações afirmativas adotadas.

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